Lei Ordinária Nº 3116/2019
Data: 25/04/2019
Situação: Revogada
Classificação: Administração Municipal
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do Município e suas unidades afetas, conforme a lei nº 2.932
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 3116 de 25 de abril de 2019 | 06/05/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3592/2023 | 14/07/2023 | Arts. 4º e 7º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 208/2011 | 16/05/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 1.118/10 (MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 152/2019 | 22/01/2019 |
Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Diversos Nº 190/2019 | 18/11/2019 |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO MPSP PARA INSTRUIR PROCESSO SEI N.º 29.001.0051710.2019-53 INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI 2412/11 e INQUÉRITO CIVIL 910/2017-6 Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Diversos Nº 210/2019 | 06/12/2019 |
INQUÉRITO CIVIL N.º 174/2019-7 REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.º 1268/1997
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo |
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| Projeto de Lei Nº 135/2023 | 23/06/2023 |
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 30/04/2019 | 6 | 3 |
