Projeto de Lei Nº 208/2011
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2011
Processo: 12973/2011
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 1.118/10 (MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APL002082011 | 16/03/2016 | 16,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Acervo
Envio: 17/07/2020
Objetivo: Arquivar
Complemento: Saulo
Resposta: 17/07/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Acervo
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/04/2020
Objetivo: Retirar
Resposta: 06/04/2020
Resultado: Retirado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2412/2011 | 16/06/2011 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Lei Ordinária Nº 2412/2011 | 16/06/2011 |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Lei Ordinária Nº 3064/2018 | 18/09/2018 |
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.412, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Lei Ordinária Nº 3116/2019 | 25/04/2019 |
Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do Município e suas unidades afetas, conforme a lei nº 2.932
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Lei Ordinária Nº 3181/2019 | 02/07/2019 |
Dispõe sobre a alteração da lei 3.116 de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Diversos Nº 190/2019 | 18/11/2019 |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO MPSP PARA INSTRUIR PROCESSO SEI N.º 29.001.0051710.2019-53 INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI 2412/11 e INQUÉRITO CIVIL 910/2017-6 Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Diversos Nº 210/2019 | 06/12/2019 |
INQUÉRITO CIVIL N.º 174/2019-7 REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.º 1268/1997
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo |
