Projeto de Lei Nº 152/2019
Tipo: Executivo
Data: 22/01/2019
Processo: 16966/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 152 | 24/01/2019 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Acervo
Envio: 17/07/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 17/07/2020
Resultado: Arquivado
Complemento: Saulo
Remetente: Acervo
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/04/2020
Objetivo: Analisar
Resposta: 06/04/2020
Resultado: Deferido
Complemento: Rafaela
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 18/04/2019 - Prazo: 13/05/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 255 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1110/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1110/2019
Resposta: 25/04/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Com única discussão e votação da emenda modificativa nº 255/19.
Resposta: 17/04/2019
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/04/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 25/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/03/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/01/2019 - Prazo: 10/02/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/10/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 30/01/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/01/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/01/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 19/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 11/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Emenda Nº 255 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 19/03/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 02/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019 |
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| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 255/2019 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 18/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do município e suas unidades afetas, conforme a lei Nº 2.932/2017 | |
| Lei Ordinária Nº 3116/2019 | 25/04/2019 |
Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor geral do Município e suas unidades afetas, conforme a lei nº 2.932
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 87ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Leitura |
| Pauta | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/04/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 93ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
