Lei Ordinária Nº 2932/2017
Data: 11/07/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2.932_2017_OCR | 14/07/2017 | 547 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 6830/2017 | 11/09/2017 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3592/2023 | 14/07/2023 | Art. 4º, III |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2017 | 30/03/2017 |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Projeto de Lei Nº 135/2023 | 23/06/2023 |
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal de Arujá | 13/07/2017 | 5021 |
