Lei Ordinária Nº 2412/2011
Data: 16/06/2011
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 02412/2011 - Consolidado | 09/10/2014 | 115,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2528/2012 | 20/12/2012 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2514/2012 | 03/12/2012 | Altera anexo I | |
| Lei Ordinária Nº 3064/2018 | 18/09/2018 | Altera o art. 4º da norma. | |
| Lei Ordinária Nº 3235/2019 | 18/12/2019 | Acrescenta-se o inciso X ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3245/2019 | 30/12/2019 | Altera o campo escolaridade dos cargos em comissão do Anexo I |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3592/2023 | 14/07/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 208/2011 | 16/05/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 1.118/10 (MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 208/2011 | 16/05/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 1.118/10 (MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Diversos Nº 190/2019 | 18/11/2019 |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO MPSP PARA INSTRUIR PROCESSO SEI N.º 29.001.0051710.2019-53 INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI 2412/11 e INQUÉRITO CIVIL 910/2017-6 Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Diversos Nº 210/2019 | 06/12/2019 |
INQUÉRITO CIVIL N.º 174/2019-7 REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.º 1268/1997
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo |
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| Projeto de Lei Nº 135/2023 | 23/06/2023 |
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
