Lei Ordinária Nº 3064/2018
Data: 18/09/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.412, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.064_2018_OCR | 24/09/2018 | 589,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2412/2011 | 16/06/2011 | Altera o art. 4º da norma. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 208/2011 | 16/05/2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 1.118/10 (MINISTÉRIO PÚBLICO) E 1.111/10 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 112/2018 | 07/06/2018 |
Altera a redação do artigo 4º da Lei municipal nº 2.412, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Diversos Nº 190/2019 | 18/11/2019 |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO MPSP PARA INSTRUIR PROCESSO SEI N.º 29.001.0051710.2019-53 INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI 2412/11 e INQUÉRITO CIVIL 910/2017-6 Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Diversos Nº 210/2019 | 06/12/2019 |
INQUÉRITO CIVIL N.º 174/2019-7 REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.º 1268/1997
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal de Arujá | 21/09/2018 | 5215 |
