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Data: 30/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Municipal

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Assunto: "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.245_2019_OCR .pdf 09/01/2020 1,2 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2412/2011 16/06/2011 Altera o campo escolaridade dos cargos em comissão do Anexo I

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3252/2020 07/02/2020 Altera o Art. 3º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 240/2019 05/11/2019 "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo".
Autoria: Poder Executivo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 04/01/2020 135 7

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