Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Executivo

Data: 05/11/2019

Processo: 17467/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo".

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PL 240-2019	.pdf	05/11/2019	1,6 MB

Tramitações

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 16/07/2020

Objetivo: Arquivar

Resposta: 16/07/2020

Resultado: Arquivado

Complemento: Denis

Remetente: Acervo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 13/07/2020

Objetivo: Analisar

Resposta: 13/07/2020

Resultado: Deferido

Complemento: Denis

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 16/12/2019 - Prazo: 08/01/2020

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha Autógrafo n.º 374-2019 por meio do Ofício n.º 1.506/2019.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1506/2019

Resposta: 30/12/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei ordinária N.º 3.245 de 30 de dezembro de 2019. Publicada em 04 de janeiro de 2020.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3245/2019

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/12/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 122ª Sessão Ordinária

Resposta: 11/12/2019

Resultado: Aprovado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/12/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 65ª Sessão Extraordinária

Resposta: 09/12/2019

Resultado: Aprovado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/12/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 64ª Sessão Extraordinária

Resposta: 06/12/2019

Resultado: Pedido De Vista

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 05/12/2019 - Prazo: 15/12/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 06/12/2019

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Envio: 05/12/2019 - Prazo: 15/12/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 06/12/2019

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/12/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 121ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/12/2019

Resultado: Lido

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 14/11/2019 - Prazo: 24/11/2019

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 28/11/2019

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 05/11/2019 - Prazo: 15/11/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 14/11/2019

Resultado: Parecer Favorável

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 05/11/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 05/11/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto
Parecer Nº 181 ao Projeto de Lei Nº 240/2019	14/11/2019	Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo". Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 169 ao Projeto de Lei Nº 240/2019	28/11/2019	Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo". Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019
Parecer Nº 166 ao Projeto de Lei Nº 240/2019	06/12/2019	Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo". Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Parecer Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 240/2019	06/12/2019	Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo". Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Autógrafo Nº 374/2019 ao Projeto de Lei Nº 240/2019	13/12/2019	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo".
Lei Ordinária Nº 3245/2019	30/12/2019	"Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo". Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta	121ª Sessão Ordinária de 2019	04/12/2019	Leitura
Pauta	64ª Sessão Extraordinária de 2019	05/12/2019	1ª Discussão
Pauta	65ª Sessão Extraordinária de 2019	09/12/2019	1ª Discussão
Pauta	122ª Sessão Ordinária de 2019	11/12/2019	2ª Discussão