Parecer Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 240/2019
Data: 06/12/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2019 - "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER Nº 55-19 COSPPMA AO PL 240-2019 | 27/01/2020 | 429,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 240/2019 | 05/11/2019 | "Altera a lei municipal nº 2.412/2011 que dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as leis complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo". |
