Lei Ordinária Nº 3235/2019
Data: 18/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 2.978, de 26 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal Nº 2.412 de 16 de Junho de 2011, Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.235_2019_OCR | 02/01/2020 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2412/2011 | 16/06/2011 | Acrescenta-se o inciso X ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 2978/2017 | 26/12/2017 | Altera o art. 8º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 249/2019 | 13/11/2019 |
Altera a Lei Municipal Nº 2.978, de 26 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal Nº 2.412 de 16 de Junho de 2011, Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 18/12/2019 | 132 | 15 |
