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Data: 06/05/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Municipal

Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.728_2025_OCR .pdf 09/05/2025 95,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3592/2023 14/07/2023 Dá nova redação a vários dispositivos e altera os Anexos

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2025 28/03/2025 "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 08/05/2025 1513 11

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