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Lei Ordinária Nº 1152/1995

Data: 27/12/1995

Situação: Não Especificada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá e dá providencias.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 01152/1995 - Consolidado .pdf 09/10/2014 2 MB

Altera
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Decreto Municipal Nº 2301/1996 19/09/1996 Citado
Decreto Municipal Nº 2905/2000 26/12/2000 Citado

Alterada por
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Decreto Municipal Nº 5186/2008 04/08/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 1494/2000 20/12/2000 Altera varios dispositivos
Lei Ordinária Nº 2106/2008 20/05/2008 Acrescenta § 4º ao art. 18.
Lei Ordinária Nº 2096/2008 02/05/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 1457/2000 08/08/2000 Altera anexo XV
Lei Ordinária Nº 1708/2003 26/11/2003 Citada
Lei Ordinária Nº 1442/2000 25/05/2000 Citada
Lei Ordinária Nº 2524/2012 17/12/2012 Citada
Lei Ordinária Nº 1666/2003 25/04/2003 Citada
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Lei Ordinária Nº 2072/2008 26/02/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 1416/2000 11/02/2000 Citada
Lei Ordinária Nº 2058/2007 13/12/2007 Altera varios dispositivos
Lei Ordinária Nº 2781/2015 14/09/2015 Altera anexo
Lei Ordinária Nº 1408/2000 12/01/2000 Altera anexo V
Lei Ordinária Nº 2767/2015 08/07/2015 Citada
Lei Ordinária Nº 2763/2015 06/07/2015 Citada
Lei Ordinária Nº 2051/2007 11/12/2007 Citada
Lei Ordinária Nº 1399/1999 17/12/1999 Citada
Lei Ordinária Nº 1624/2002 06/11/2002 Altera § 3º do art. 41.
Lei Ordinária Nº 1611/2002 12/07/2002 Citada
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Lei Ordinária Nº 2745/2015 18/05/2015 Citada
Lei Ordinária Nº 1358/1999 26/05/1999 Citada
Lei Ordinária Nº 1355/1999 12/05/1999 Citada
Lei Ordinária Nº 1334/1998 01/12/1998 Altera art. 41.
Lei Ordinária Nº 1930/2006 20/12/2006 Citada
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