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Data: 27/12/1995

Situação: Não Especificada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá e dá providencias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 01152/1995 - Consolidado .pdf 09/10/2014 2 MB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 5186/2008 04/08/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 1494/2000 20/12/2000 Altera varios dispositivos
Lei Ordinária Nº 2106/2008 20/05/2008 Acrescenta § 4º ao art. 18.
Lei Ordinária Nº 2096/2008 02/05/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 1457/2000 08/08/2000 Altera anexo XV
Lei Ordinária Nº 1708/2003 26/11/2003 Citada
Lei Ordinária Nº 1442/2000 25/05/2000 Citada
Lei Ordinária Nº 2524/2012 17/12/2012 Citada
Lei Ordinária Nº 1666/2003 25/04/2003 Citada
Lei Ordinária Nº 1430/2000 31/03/2000 Altera anexo XII
Lei Ordinária Nº 2072/2008 26/02/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 1416/2000 11/02/2000 Citada
Lei Ordinária Nº 2058/2007 13/12/2007 Altera varios dispositivos
Lei Ordinária Nº 2781/2015 14/09/2015 Altera anexo
Lei Ordinária Nº 1408/2000 12/01/2000 Altera anexo V
Lei Ordinária Nº 2767/2015 08/07/2015 Citada
Lei Ordinária Nº 2763/2015 06/07/2015 Citada
Lei Ordinária Nº 2051/2007 11/12/2007 Citada
Lei Ordinária Nº 1399/1999 17/12/1999 Citada
Lei Ordinária Nº 1624/2002 06/11/2002 Altera § 3º do art. 41.
Lei Ordinária Nº 1611/2002 12/07/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 1370/1999 16/07/1999 Altera anexo VII
Lei Ordinária Nº 2745/2015 18/05/2015 Citada
Lei Ordinária Nº 1358/1999 26/05/1999 Citada
Lei Ordinária Nº 1355/1999 12/05/1999 Citada
Lei Ordinária Nº 1334/1998 01/12/1998 Altera art. 41.
Lei Ordinária Nº 1930/2006 20/12/2006 Citada
Lei Ordinária Nº 1565/2001 22/11/2001 Citada
Lei Ordinária Nº 1920/2006 29/11/2006 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 2372/2010 10/11/2010 Altera anexo IX
Lei Ordinária Nº 1310/1998 15/04/1998 Citada
Lei Ordinária Nº 1306/1998 31/03/1998 Acrescenta Inciso XI no art. 64.
Lei Ordinária Nº 1544/2001 14/09/2001 Citada
Lei Ordinária Nº 1297/1998 30/01/1998 Citada
Lei Ordinária Nº 2671/2014 05/09/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 2342/2010 30/06/2010 Altera dispositivo
Lei Ordinária Nº 1282/1997 17/11/1997 Citada
Lei Ordinária Nº 3031/2018 25/06/2018 Citada
Lei Ordinária Nº 2302/2010 16/03/2010 Altera o Parágrafo único do Art. 35
Lei Ordinária Nº 2651/2014 21/08/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 1541/2001 24/08/2001 Acrescenta dispositivo
Lei Ordinária Nº 1256/1997 04/09/1997 Altera art. 37º
Lei Ordinária Nº 1842/2005 15/12/2005 Citada
Lei Ordinária Nº 1235/1997 10/06/1997 Citada
Lei Ordinária Nº 2612/2014 27/03/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 1215/1997 17/03/1997 Citada
Lei Ordinária Nº 1206/1997 14/02/2011 Altera anexos XIV e XV
Lei Ordinária Nº 2605/2014 13/02/2014 Citada
Lei Ordinária Nº 1205/1997 17/01/1997 Revogado o art. 29.
Lei Ordinária Nº 1514/2001 10/04/2001 Altera art. 41
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