Lei Ordinária Nº 1205/1997
Data: 17/01/1997
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a revogação de dispositivos das Leis 1.152/95 e 1.189/96, referentes à gratificação denominada de “Nível Universitário” e revogação da Lei 1.173/96, que estabeleceu a concessão de bolsas de estudo universitárias e servidores municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 01205/1997 - Consolidado | 09/10/2014 | 26,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1152/1995 | 27/12/1995 | Revogado o art. 29. | |
| Lei Ordinária Nº 1173/1996 | 02/05/1996 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 1189/1996 | 17/07/1996 | Revogado art. 29. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 183 | 06/02/1997 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/1997 | 08/01/1997 |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.173/96 e, de dispositivos da Lei nº 1.152/95 referentes à gratificação denominada "Nível Universitário" e concessão de bolsa de estudos universitário, respectivamente.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Diversos Nº 144/2022 | 08/12/2022 |
ADIM Nº 2272999-64.2022.8.26.0000 - Ação direta de inconstitucionalidade< Lei Municipal nº 1205/1997 que institui pagamento de Gratificação de Nível Universitário a ocupante de cargo cujo Pré-requisito para investidura exige formação superior.
Autoria: Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal de Arujá | 14/03/1997 |
