Lei Ordinária Nº 1189/1996
Data: 17/07/1996
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Assunto: Esta Lei estrutura e organiza o Quadro do Magistério Municipal da Pré-Escola, Educação Especial 1º Grau, Educação Supletiva, Ginásio de Esportes e Escola Municipal Livre de Música, dos termos da Lei Federal nº 5.692 de 11/08/71 e denominar-se-á “Estatuto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 01189/1996 - Consolidado | 09/10/2014 | 446 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 184/1969 | 20/06/1969 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 697/1986 | 23/12/1986 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1401/1999 | 22/12/1999 | Altera varios dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 2049/2007 | 28/11/2007 | Altera § 2º do art. 13. acrescenta inciso III ao art. 15. | |
Lei Ordinária Nº 1327/1998 | 24/09/1998 | Altera dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 1205/1997 | 17/01/1997 | Revogado art. 29. | |
Decreto Municipal Nº 6425/2015 | 18/05/2015 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3645/2024 | 16/05/2024 | Instutuiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 150/2023 | 01/12/2023 |
“Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |