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Data: 17/07/1996

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Assunto: Esta Lei estrutura e organiza o Quadro do Magistério Municipal da Pré-Escola, Educação Especial 1º Grau, Educação Supletiva, Ginásio de Esportes e Escola Municipal Livre de Música, dos termos da Lei Federal nº 5.692 de 11/08/71 e denominar-se-á “Estatuto


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Lei Ordinária Nº 01189/1996 - Consolidado .pdf 09/10/2014 446 KB

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Lei Ordinária Nº 1401/1999 22/12/1999 Altera varios dispositivos
Lei Ordinária Nº 2049/2007 28/11/2007 Altera § 2º do art. 13. acrescenta inciso III ao art. 15.
Lei Ordinária Nº 1327/1998 24/09/1998 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 1205/1997 17/01/1997 Revogado art. 29.
Decreto Municipal Nº 6425/2015 18/05/2015 Citada

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Lei Ordinária Nº 3645/2024 16/05/2024 Instutuiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.

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Projeto de Lei Nº 150/2023 01/12/2023 “Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

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