Lei Ordinária Nº 1297/1998
Data: 30/01/1998
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Assunto: Dispõe sobre modificações da Lei nº 1.152, de 17 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 01297/1998 - Consolidado | 09/10/2014 | 186,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1152/1995 | 27/12/1995 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 1290/1997 | 23/12/1997 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1408/2000 | 12/01/2000 | Acrescenta item ao art. 14. |
