Projeto de Lei Nº 169/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20248/2024
Protocolo: 00918/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a alteração do Anexo I.A da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023, bem como da alteração da Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para ampliação de vaga de Advogado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_169 | 23/05/2024 | 96,2 KB | ||
| Impacto_ADVOGADO_2_ | 23/05/2024 | 77,5 KB | ||
| Impacto_ASSESSOR | 23/05/2024 | 33,6 KB | ||
| Impacto_ASSISTENTE | 23/05/2024 | 33,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 18/07/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 320/2024 por meio do Ofício Nº 1.501/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1501/2024
Resposta: 11/07/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.664 de 11 de julho de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3664/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2024
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 143ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 27/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Manifestar nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 27/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Manifestar nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Presidência da CJR. Favor manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: À Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/05/2024 - Prazo: 02/06/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Presidência para encaminhar à Secretaria Jurídica. Manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/05/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1152/1995 | 27/12/1995 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá e dá providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 3592/2023 | 14/07/2023 |
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024 | 07/06/2024 |
Parecer PL 169/2024 - Cargos Prefeitura
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024 | 14/06/2024 |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I.A da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023, bem como da alteração da Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para ampliação de vaga de Advogado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024 | 17/06/2024 |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I.A da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023, bem como da alteração da Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para ampliação de vaga de Advogado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Autógrafo Nº 320/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024 | 25/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2024 - “Dispõe sobre a alteração do Anexo I.A da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023, bem como da alteração da Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para ampliação de vaga de Advogado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Ofício Administrativo Nº 1501/2024 | 25/06/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 320/2024 - Projeto de Lei Nº 169/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3664/2024 | 11/07/2024 |
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I.A da Lei Nº 3.592, de 14 de julho de 2023, bem como da alteração da Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para ampliação de vaga de Advogado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 143ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | Leitura |
| Pauta | 143ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 144ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Não votou (2) - Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
