Lei Ordinária Nº 1310/1998
Data: 15/04/1998
Situação: Não Especificada
Classificação: Saúde Pública
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Contribuição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 01310/1998 - Consolidado | 09/10/2014 | 65 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 735/1987 | 04/11/1987 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 1152/1995 | 27/12/1995 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4652/2007 | 17/05/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/1998 | 20/03/1998 |
ESTABELECE ATRIBUIÇAO E COMPETENCIA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL, A LEI ORGANICA DE SAUDE Nº 8.142/90 E A LEI COM PLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
|
| Projeto de Lei Nº 78/1998 | 20/03/1998 |
ESTABELECE ATRIBUIÇAO E COMPETENCIA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL, A LEI ORGANICA DE SAUDE Nº 8.142/90 E A LEI COM PLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
