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Data: 04/02/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Municipal

Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Assunto: Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.592, de 14 de julho de 2023.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.708_2025_OCR .pdf 14/02/2025 105,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3592/2023 14/07/2023 Altera os Arts. 2º e 24.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 1/2025 30/01/2025 Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.592, de 14 de julho de 2023.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 10/02/2025 1437 2

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