Projeto de Lei Nº 265/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20438/2024
Protocolo: 01481/2024
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Dispõe sobre a Denominação de Darcy Valdanha a rua que contorna a Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, no loteamento denominado Vila Pilar”.
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Darcy Valdanha a rua que contorna a Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, no loteamento denominado Vila Pilar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem póstuma que hoje se presta com indicação do nome de Darcy Valdanha a rua que contorna a Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, no loteamento Vila Pilar. Trata-se de justa e merecida homenagem, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Conforme ofícios de n° 142/2024 e nº 143/2024 ambos da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial para a referida rua.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 349/2024 por meio do Ofício Nº 1.630/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1630/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 142ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 160ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 68/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2024 - Prazo: 11/11/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 159ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 07/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 16/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 24/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 17/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 24/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 17/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 16/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 16/10/2024
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/10/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024 | 04/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Darcy Valdanha a rua que contorna a Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, no loteamento denominado Vila Pilar”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
|
| Parecer Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Darcy Valdanha a rua que contorna a Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, no loteamento denominado Vila Pilar”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Darcy Valdanha a rua que contorna a Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, no loteamento denominado Vila Pilar”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 68/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Darcy Valdanha a rua que contorna a Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, no loteamento denominado Vila Pilar”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Autógrafo Nº 349/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2024 | 19/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 265/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Darcy Valdanha a rua que contorna a Praça Maria Aparecida Chibeb Valdanha, no loteamento denominado Vila Pilar”.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Ofício Administrativo Nº 1630/2024 | 19/11/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 349/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 265/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 159ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 142ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
142ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Abel Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Rafael Santos Laranjeira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
