Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 23/10/2024
Processo: 20440/2024
Protocolo: 01515/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/10/2024 | 224,2 KB | ||
| Parecer PDL 45 - 2024 - desincorpora bens | .docx | 23/10/2024 | 80,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 | 17/10/2024 | Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |
