Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024
Tipo: Mesa
Data: 17/10/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20440/2024
Protocolo: 01486/2024
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Texto: Art. 1º Ficam desincorporados, da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá, os seguintes bens patrimoniais: FICHA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO TIPO 1010 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I550 PLUS, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1259 LONGARINA, 02 LUGARES, COR VERMELHA INSERVÍVEL TANGÍVEL 1268 LONGARINA, 01 LUGAR, COR VERMELHA INSERVÍVEL TANGÍVEL 1282 LONGARINA, 01 LUGAR, COR VERMELHA INSERVÍVEL TANGÍVEL 1285 LONGARINA, 01 LUGAR, COR VERMELHA INSERVÍVEL TANGÍVEL 1481 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO i560, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1489 AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT-TETO (4 LADOS), CICLO FRIO, REFRIGERAÇÃO 41000 BTU/H, POTÊNCIA 4900 W, TENSÃO 220 V, DIMENSÕES UNIDADE INTERNA 895 X 895 X 230 MM, MARCA GREE, MODELO GST 41-22L INSERVÍVEL TANGÍVEL 1491 AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT-TETO (4 LADOS), CICLO FRIO, REFRIGERAÇÃO 41000 BTU/H, POTÊNCIA 4900 W, TENSÃO 220 V, DIMENSÕES UNIDADE INTERNA 895 X 895 X 230 MM, MARCA GREE, MODELO GST 41-22L INSERVÍVEL TANGÍVEL 1492 AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT-TETO (4 LADOS), CICLO FRIO, REFRIGERAÇÃO 41000 BTU/H, POTÊNCIA 4900 W, TENSÃO 220 V, DIMENSÕES UNIDADE INTERNA 895 X 895 X 230 MM, MARCA GREE, MODELO GST 41-22L INSERVÍVEL TANGÍVEL 1703 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I776, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1710 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I576, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1714 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I576, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1903 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 10.1 MP INSERVÍVEL TANGÍVEL 1904 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 10.1 MP INSERVÍVEL TANGÍVEL 1905 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 10.1 MP INSERVÍVEL TANGÍVEL 1906 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 10.1 MP INSERVÍVEL TANGÍVEL 1922 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I290, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1923 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I335, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1973 TELEFONE CELULAR, TIPO SMARTPHONE, MARCA BLACKBERRY, MODELO CURVE 8350, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1983 POLTRONA GIRATÓRIA, ESPUMA INJETADA COM ESPALDAR ALTO, MECANISMO SYCRON COM REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS, BASE EM NYLON PRETO, REVESTIDA EM TECIDO PANAMÁ PRETO, COM BRAÇOS REGULÁVEIS, MARCA FLEXFORM, LINHA ERME INSERVÍVEL TANGÍVEL 2157 CÂMERA FOTOGRÁFICA, TIPO DIGITAL, MARCA SONY, MODELO CYBER-SHOT DSC-W630, RESOLUÇÃO 16.1 MP, CARTÃO DE MEMÓRIA 4 GB INSERVÍVEL TANGÍVEL 2158 CÂMERA FOTOGRÁFICA, TIPO DIGITAL, MARCA SONY, MODELO CYBER-SHOT DSC-W630, RESOLUÇÃO 16.1 MP, CARTÃO DE MEMÓRIA 4 GB INSERVÍVEL TANGÍVEL 2445 TELEFONE CELULAR, TIPO SMARTPHONE, MARCA MOTOROLA, MODELO i485, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 2446 TELEFONE CELULAR, TIPO SMARTPHONE, MARCA MOTOROLA, MODELO i485, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 2605 CAIXA DE SOM PARA PC, POTÊNCIA 5 W RMS, COM CONEXÕES USB E P2, MARCA HAVIT, COR PRETA INSERVÍVEL TANGÍVEL 2619 ESTABILIZADOR, POTÊNCIA 300 VA, TENSÃO DE ENTRADA BIVOLT, TENSÃO DE SAÍDA 115 V, MARCA SMS, MODELO REVOLUTION SPEEDY 300BI INSERVÍVEL TANGÍVEL 3207 FRAGMENTADORA DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 15 FOLHAS, TENSÃO 110 V, MARCA SECRETA, MODELO SEC-15-C INSERVÍVEL TANGÍVEL 972 WINDOWS 2000 SERVER PROFESSIONAL COM 5 LICENÇAS EM PORTUGUÊS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 973 17 LICENÇAS PARA WINDOWS 2000 SERVER PROFESSIONAL EM PORTUGUÊS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 974 22 LICENÇAS PARA WINDOWS 2000 PROFESSIONAL EM PORTUGUÊS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 975 22 LICENÇAS PARA OFFICE PROFESSIONAL XP EM PORTUGUÊS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1550 WINDOWS 2003 SERVER INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1551 WINDOWS 2003 SERVER 38 LICENÇAS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1767 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1768 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1769 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1770 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1771 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 2390 SISTEMA DE TRANSCRIÇÃO DE ÁUDIO, MARCA AUDIMUS.SERVER, MODELO CALLIGRAPHUS, FABRICANTE VOICEINTERACTION INSERVÍVEL INTANGÍVEL 2483 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL GERADORA DE ENERGIA SOLAR OBSOLETO INTANGÍVEL 3053 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PRINCIPAL E ANEXOS I E II DA CÂMARA COM READEQUAÇÃO INTERNA DOS ESPAÇOS. OBSOLETO INTANGÍVEL Parágrafo único. Os bens patrimoniais de tipo tangível constantes no presente artigo serão entregues ao Poder Executivo Municipal. Art. 2º Fica o responsável pelo controle do patrimônio autorizado a proceder a devida baixa nas fichas patrimoniais dos bens desincorporados por este Decreto Legislativo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Justificativa: O presente projeto desincorpora da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá os bens patrimoniais relacionados no artigo 1º do projeto, encaminhando aqueles que forem necessários para providências do Executivo Municipal. Portanto, nos colocamos à inteira disposição para quaisquer dúvidas com referência ao proposto na presente propositura e rogamos a especial análise e aprovação deste projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/11/2024 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 29/11/2024
Objetivo: Promulgar
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Promulgado
Complemento: Decreto Legislativo Nº 287 de 19 de novembro de 2024.
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 287
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 160ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2024
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 11/11/2024 - Prazo: 15/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2024
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 15/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar Parecer
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Ao relator - Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parece
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2024 - Prazo: 04/11/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 31/10/2024 - Prazo: 10/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CAI, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator para exarar Parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/10/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 31/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 02/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/10/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 82/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 02/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/10/2024 - Prazo: 27/10/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 82/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 | 31/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 | 08/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2024 |
|
| Parecer Nº 67/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2024 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Decreto Legislativo Nº 287 | 19/11/2024 |
Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Divinei da Silva
Não vota (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
