Tipo: Mesa

Data: 17/10/2024

Finalizado: Não

Processo: 20440/2024

Protocolo: 01486/2024

Situação: Justiça e Redação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2024

Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Texto: Art. 1º Ficam desincorporados, da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá, os seguintes bens patrimoniais: FICHA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO TIPO 1010 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I550 PLUS, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1259 LONGARINA, 02 LUGARES, COR VERMELHA INSERVÍVEL TANGÍVEL 1268 LONGARINA, 01 LUGAR, COR VERMELHA INSERVÍVEL TANGÍVEL 1282 LONGARINA, 01 LUGAR, COR VERMELHA INSERVÍVEL TANGÍVEL 1285 LONGARINA, 01 LUGAR, COR VERMELHA INSERVÍVEL TANGÍVEL 1481 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO i560, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1489 AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT-TETO (4 LADOS), CICLO FRIO, REFRIGERAÇÃO 41000 BTU/H, POTÊNCIA 4900 W, TENSÃO 220 V, DIMENSÕES UNIDADE INTERNA 895 X 895 X 230 MM, MARCA GREE, MODELO GST 41-22L INSERVÍVEL TANGÍVEL 1491 AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT-TETO (4 LADOS), CICLO FRIO, REFRIGERAÇÃO 41000 BTU/H, POTÊNCIA 4900 W, TENSÃO 220 V, DIMENSÕES UNIDADE INTERNA 895 X 895 X 230 MM, MARCA GREE, MODELO GST 41-22L INSERVÍVEL TANGÍVEL 1492 AR-CONDICIONADO, TIPO SPLIT-TETO (4 LADOS), CICLO FRIO, REFRIGERAÇÃO 41000 BTU/H, POTÊNCIA 4900 W, TENSÃO 220 V, DIMENSÕES UNIDADE INTERNA 895 X 895 X 230 MM, MARCA GREE, MODELO GST 41-22L INSERVÍVEL TANGÍVEL 1703 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I776, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1710 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I576, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1714 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I576, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1903 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 10.1 MP INSERVÍVEL TANGÍVEL 1904 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 10.1 MP INSERVÍVEL TANGÍVEL 1905 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 10.1 MP INSERVÍVEL TANGÍVEL 1906 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 10.1 MP INSERVÍVEL TANGÍVEL 1922 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I290, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1923 TELEFONE CELULAR, MARCA MOTOROLA, MODELO I335, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1973 TELEFONE CELULAR, TIPO SMARTPHONE, MARCA BLACKBERRY, MODELO CURVE 8350, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 1983 POLTRONA GIRATÓRIA, ESPUMA INJETADA COM ESPALDAR ALTO, MECANISMO SYCRON COM REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO A GÁS, BASE EM NYLON PRETO, REVESTIDA EM TECIDO PANAMÁ PRETO, COM BRAÇOS REGULÁVEIS, MARCA FLEXFORM, LINHA ERME INSERVÍVEL TANGÍVEL 2157 CÂMERA FOTOGRÁFICA, TIPO DIGITAL, MARCA SONY, MODELO CYBER-SHOT DSC-W630, RESOLUÇÃO 16.1 MP, CARTÃO DE MEMÓRIA 4 GB INSERVÍVEL TANGÍVEL 2158 CÂMERA FOTOGRÁFICA, TIPO DIGITAL, MARCA SONY, MODELO CYBER-SHOT DSC-W630, RESOLUÇÃO 16.1 MP, CARTÃO DE MEMÓRIA 4 GB INSERVÍVEL TANGÍVEL 2445 TELEFONE CELULAR, TIPO SMARTPHONE, MARCA MOTOROLA, MODELO i485, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 2446 TELEFONE CELULAR, TIPO SMARTPHONE, MARCA MOTOROLA, MODELO i485, OPERADORA NEXTEL INSERVÍVEL TANGÍVEL 2605 CAIXA DE SOM PARA PC, POTÊNCIA 5 W RMS, COM CONEXÕES USB E P2, MARCA HAVIT, COR PRETA INSERVÍVEL TANGÍVEL 2619 ESTABILIZADOR, POTÊNCIA 300 VA, TENSÃO DE ENTRADA BIVOLT, TENSÃO DE SAÍDA 115 V, MARCA SMS, MODELO REVOLUTION SPEEDY 300BI INSERVÍVEL TANGÍVEL 3207 FRAGMENTADORA DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 15 FOLHAS, TENSÃO 110 V, MARCA SECRETA, MODELO SEC-15-C INSERVÍVEL TANGÍVEL 972 WINDOWS 2000 SERVER PROFESSIONAL COM 5 LICENÇAS EM PORTUGUÊS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 973 17 LICENÇAS PARA WINDOWS 2000 SERVER PROFESSIONAL EM PORTUGUÊS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 974 22 LICENÇAS PARA WINDOWS 2000 PROFESSIONAL EM PORTUGUÊS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 975 22 LICENÇAS PARA OFFICE PROFESSIONAL XP EM PORTUGUÊS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1550 WINDOWS 2003 SERVER INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1551 WINDOWS 2003 SERVER 38 LICENÇAS INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1767 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1768 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1769 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1770 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 1771 LICENÇA DO WINDOWS SEVEN PRO INSERVÍVEL INTANGÍVEL 2390 SISTEMA DE TRANSCRIÇÃO DE ÁUDIO, MARCA AUDIMUS.SERVER, MODELO CALLIGRAPHUS, FABRICANTE VOICEINTERACTION INSERVÍVEL INTANGÍVEL 2483 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL GERADORA DE ENERGIA SOLAR OBSOLETO INTANGÍVEL 3053 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PRINCIPAL E ANEXOS I E II DA CÂMARA COM READEQUAÇÃO INTERNA DOS ESPAÇOS. OBSOLETO INTANGÍVEL Parágrafo único. Os bens patrimoniais de tipo tangível constantes no presente artigo serão entregues ao Poder Executivo Municipal. Art. 2º Fica o responsável pelo controle do patrimônio autorizado a proceder a devida baixa nas fichas patrimoniais dos bens desincorporados por este Decreto Legislativo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Justificativa: O presente projeto desincorpora da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá os bens patrimoniais relacionados no artigo 1º do projeto, encaminhando aqueles que forem necessários para providências do Executivo Municipal. Portanto, nos colocamos à inteira disposição para quaisquer dúvidas com referência ao proposto na presente propositura e rogamos a especial análise e aprovação deste projeto.