Projeto de Lei Nº 268/2024
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20456/2024
Protocolo: 01526/2024
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Dispõe sobre a Denominação de Aurea Alice Ona Moutinho a praça localizada no Bairro Cidade Nova Arujá”.
Texto: Art. 1º Fica denominada oficialmente como Áurea Alice Ona Moutinho a praça localizada entre a Alameda Crisântemos e Rua Santa Cecília, no Bairro Cidade Nova Arujá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem póstuma que hoje se presta com indicação do nome de Áurea Alice Ona Moutinho a praça localizada entre a Alameda Crisântemos e Rua Santa Cecília, no Bairro Cidade Nova Arujá. Trata-se de justa e merecida homenagem, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Conforme Protocolos Digitais nºs 6483/2024 (ofício 148/2024) e 6484/2024 (ofício 149/2024) ambos da Prefeitura Municipal, não há denominação oficial para a praça localizada entre a Alameda Crisântemos e Rua Santa Cecília. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/10/2024 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 350/2024 por meio do Ofício Nº 1.631/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1631/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 142ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 160ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Encaminhar à Presidência
Documento vinculado: Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2024 - Prazo: 11/11/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 159ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 07/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 16/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 89/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 31/10/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 31/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 14/11/2024
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 30/10/2024
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024 | 04/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Aurea Alice Ona Moutinho a praça localizada no Bairro Cidade Nova Arujá”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
|
| Parecer Nº 89/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Aurea Alice Ona Moutinho a praça localizada no Bairro Cidade Nova Arujá”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Aurea Alice Ona Moutinho a praça localizada no Bairro Cidade Nova Arujá”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Aurea Alice Ona Moutinho a praça localizada no Bairro Cidade Nova Arujá”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Autógrafo Nº 350/2024 ao Projeto de Lei Nº 268/2024 | 19/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 268/2024 - “Dispõe sobre a Denominação de Aurea Alice Ona Moutinho a praça localizada no Bairro Cidade Nova Arujá”.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Ofício Administrativo Nº 1631/2024 | 19/11/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 350/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 268/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 159ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 142ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
142ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Jean Mark Goncalves Pereira, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Danilo da Silva Santos, Abel Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva
Ausente (1) - Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Abel Franco Larini, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Danilo da Silva Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
