Parecer Nº 85/2024 ao Projeto de Resolução Nº 42/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 31/10/2024
Processo: 20443/2024
Protocolo: 01547/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 42/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento - 2 (dois) turnos de votação e intervalo mínimo de 48 horas entre uma e outra (art. 69, §1º, XIII, c/c art. 146, parágrafo único, do Regimento Interno).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/10/2024 | 211,5 KB | ||
| Parecer PR 42-2024 - eleição da mesa | .docx | 31/10/2024 | 106,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 42/2024 | 18/10/2024 | Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências. |
