Projeto de Lei Nº 269/2024
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20461/2024
Protocolo: 01548/2024
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi
Texto: Art. 1º. Fica denominado oficialmente de BOSQUE DO REAL Ladislau de Rossi, o Bosque localizado entre as Ruas Curitiba e São Paulo, no Bairro Jardim Real, inscrição cadastral SE11040301.000. Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Exposição de Motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Bosque do Real Ladislau de Rossi a Área correspondida entre as ruas: Curitiba e São Paulo do Bairro Jardim Real, inscrição cadastral SE11040301.000. Com este teodolito começa a história de Ladislau de Rossi, também conhecido na cidade como "Lauzinho Topografo" que com seu instrumento de trabalho realizava medições na área do sítio de seu pai após os serviços na roça. Começou a medir as áreas sob a orientação do engenheiro amigo. Ladislau media terrenos para que fossem feitas as escrituras, memoriais descritivos para as legalizações e negociações dos sítios. Na área urbana demarcava lotes e fazia projetos residenciais e comerciais para aprovação no setor de obras da Prefeitura de Arujá. Tendo sido o primeiro arquiteto/engenheiro da cidade. Realizou diversos cursos por correspondência na área de exatas, que apesar de não lhe darem os diplomas regulares, acrescentaram um pouco de saber e trouxeram muita alegria entre as muitas lições de vida. Logo os vizinhos começaram a comentar que havia alguém que media as terras. Participou da política de Arujá. Foi um dos fundadores e presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista). Foi candidato a prefeito de Arujá no ano de 1982. Viveu e constituiu família em Arujá, casando-se em 1962 com a arujaense Isaltina Lopes de Rossi com quem teve quatro filhos, que são: Dagmar, Dorival, Alba e Pérola. Trabalhou naquilo que mais gostava de fazer, a topografia, com entusiasmo e dedicação na cidade que escolheu para viver. Faleceu no dia 23/10/2018 aos 93 anos. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço, apresentando publicamente sentimentos de pesar aos familiares e rogando a Deus para que, um dia, traga conforto a todos. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares. Segue foto e declaração de óbito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2024 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 352/2024 por meio do Ofício Nº 1.634/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1634/2024
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 29/11/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 143ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado Com Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 882 ao Projeto de Lei Nº 269/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 142ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Modificativa Nº 882/2024
Documento vinculado: Emenda Nº 882 ao Projeto de Lei Nº 269/2024
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 160ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 11/11/2024 - Prazo: 21/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 11/11/2024 - Prazo: 21/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/11/2024 - Prazo: 16/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 15/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 15/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 05/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/10/2024 - Prazo: 15/11/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 01/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 31/10/2024 - Prazo: 15/11/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 31/10/2024
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 31/10/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 31/10/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 | 06/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Emenda Nº 882 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 | 14/11/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 269/2024 – “Denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 | 18/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Redação Final Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 | 19/11/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 269/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 | 19/11/2024 |
Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 269/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1634/2024 | 21/11/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 352/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 269/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 352/2024 ao Projeto de Lei Nº 269/2024 | 21/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 269/2024 - Dispõe sobre a denominação de Área do Bosque do Real Ladislau de Rossi
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 142ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/11/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 143ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
142ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
143ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira, Rafael Santos Laranjeira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva
Resultado: Lido
