Parecer Nº 86/2024 ao Projeto de Resolução Nº 43/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 04/11/2024
Processo: 20462/2024
Protocolo: 01571/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 43/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/11/2024 | 208,2 KB | ||
| Parecer PR 43-2024 - altera regimento - subsídio | .docx | 04/11/2024 | 106 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 43/2024 | 01/11/2024 | Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências. |
