Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 04/11/2024
Processo: 20455/2024
Protocolo: 01573/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.441.123,00
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/11/2024 | 210,6 KB | ||
| Parecer PL 181-2024 - credito adicional especial por excesso de arrecadação | .docx | 04/11/2024 | 104,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 181/2024 | 29/10/2024 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.441.123,00 |
