Projeto de Lei Nº 181/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20455/2024
Protocolo: 01524/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ndice_Tecnico_064 | 29/10/2024 | 126,1 KB | ||
| PROJETO_DE_LEI_N_181 | 29/10/2024 | 178,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 348/2024 por meio do Ofício Nº 1.616/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1616/2024
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.685 de 11 de novembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3685/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2024 - Prazo: 04/11/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 141ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2024 - Prazo: 04/11/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2024 - Prazo: 04/11/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 04/11/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 04/11/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CFFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 04/11/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 04/11/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/11/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 09/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 08/11/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 29/10/2024 - Prazo: 08/11/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 30/10/2024
Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, §3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024 | 04/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.441.123,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024 | 04/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.441.123,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024 | 04/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.441.123,00
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1616/2024 | 05/11/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 348/2024 - Projeto de Lei Nº 181/2024
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 348/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024 | 05/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Lei Ordinária Nº 3685/2024 | 11/11/2024 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 158ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 141ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
141ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior
Ausente (3) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
