Parecer Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 181/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 04/11/2024
Processo: 20455/2024
Protocolo: 01575/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2024 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.441.123,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/11/2024 | 393,1 KB | ||
| PLE 181 2024 EXECUTIVO | .docx | 04/11/2024 | 96,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 181/2024 | 29/10/2024 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$1.441.123,00 |
