Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Resolução Nº 42/2024
Tipo: Comissão de Assuntos Internos/2024
Data: 08/11/2024
Protocolo: 01610/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 42/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Paracer Nº 5 da CAI-2024 - Documento Assinado | 11/11/2024 | 747 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 42/2024 | 18/10/2024 | Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências. |
