Parecer Nº 91/2024 ao Projeto de Lei Nº 264/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 11/11/2024
Processo: 20432/2024
Protocolo: 01627/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2024 - “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298 de 25 de fevereiro de 2010.” com apontamento
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/11/2024 | 203,1 KB | ||
| Parecer PL 264-2024 - altera lei 2298 - transporte escolar | .docx | 11/11/2024 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 264/2024 | 15/10/2024 | “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298 de 25 de fevereiro de 2010.” |
