Tipo: Modificativa
Data: 18/11/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 01750/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: ALTERA O TEXTO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 264/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PL 264.2024 | Emenda PL 264.2024 | 18/11/2024 | 214,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 264/2024 | 15/10/2024 | “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298 de 25 de fevereiro de 2010.” |
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