Parecer Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 270/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/11/2024
Processo: 20472/2024
Protocolo: 01754/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 270/2024 - “Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão e Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/11/2024 | 204,7 KB | ||
| Parecer PL 270-2024 - altera lei 2464 - taxis | .docx | 19/11/2024 | 104,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 270/2024 | 05/11/2024 | “Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.” |
