Redação Final Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023
Data: 19/11/2024
Processo: 19552/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/11/2024 | 258,1 KB | ||
| Redação Final 010-2024 ao PL 122-2023 | .docx | 19/11/2024 | 94,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 122/2023 | 14/04/2023 | "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências." |
