Projeto de Lei Nº 122/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19552/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 122-2023 | 14/04/2023 | 1,2 MB | ||
| Certidao_PL_122 | 01/11/2024 | 97 KB | ||
| Certidão de Óbito | 11/11/2024 | 394,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 351/2024 por meio do Ofício Nº 1.633/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1633/2024
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária 3.686 de 29 de novembro de 2024.
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 29/11/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 143ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 142ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 160ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO favor manifestar nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 24/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 95/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 14/11/2024 - Prazo: 24/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 23/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 14/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 11/11/2024 - Prazo: 16/11/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 16/11/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 16/11/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 01/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Leonardo Teixeira Caetité
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 16/11/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 01/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 01/11/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 | 14/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 95/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 | 18/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 | 18/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Redação Final Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 | 19/11/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 | 19/11/2024 |
Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1633/2024 | 21/11/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 351/2024 - Projeto de Lei Nº 122/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 351/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2023 | 21/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial do Pronto Atendimento Infantil - Pro Criança e dá outras providências."
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Leitura |
| Pauta | 142ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/11/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 143ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
142ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva
Ausente (2) - Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva
Resultado: Aprovado
143ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira, Rafael Santos Laranjeira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva
Resultado: Lido
