Parecer Nº 99/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/11/2024
Processo: 20496/2024
Protocolo: 01807/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2024 - Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 179/2011, que institui o projeto “Vereador Mirim por um Dia” na Câmara Municipal de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/11/2024 | 208,4 KB | ||
| Parecer PDL 46-2024 - positivo - altera lei vereador mirim | .docx | 27/11/2024 | 105,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2024 | 25/11/2024 | Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 179/2011, que institui o projeto “Vereador Mirim por um Dia” na Câmara Municipal de Arujá. |
