Parecer Nº 103/2024 ao Projeto de Lei Nº 278/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 02/12/2024
Processo: 20506/2024
Protocolo: 01841/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2024 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2024 | 203,3 KB | ||
| Parecer PL 278-2024 - altera lei 3625-2024 | .docx | 02/12/2024 | 102,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 278/2024 | 27/11/2024 | Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências. |
