Parecer Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 02/12/2024
Processo: 20509/2024
Protocolo: 01845/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2024 - "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2024 | 193,3 KB | ||
| Parecer PL 183 - 2024 - Executivo - renda minima | .docx | 02/12/2024 | 101,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2024 | 29/11/2024 | "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima". |
