Projeto de Lei Nº 183/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2024
Finalizado: Não
Processo: 20509/2024
Protocolo: 01825/2024
Situação: Saúde e Assistência Social
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_DE_LEI_183_Altera_Lei_3_234_RENDA_MINIMA | 29/11/2024 | 267,6 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 146ª Sessão Extraordinária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Lido
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 07/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 183/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44, §2º do RI c/c Art. 37 da LOM
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Saúde e Assistência Social/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2024
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 07/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Regime de urgência
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CSAS para manifestação nos termos do Art. 44, §2º do RI c/c Art. 37 da LOM.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 110/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, §2º do RI c/c Art. 37 da LOM.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/11/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, §2º do RI c/c Art. 37 da LOM.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/11/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, §2º do RI c/c Art. 37 da LOM.
Resposta: 29/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/11/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3234/2019 | 17/12/2019 |
Institui no município de Arujá o programa de garantia de renda familiar mínima.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Parecer Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2024 - "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 110/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2024 - "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2024 - "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2024 |
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| Parecer Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 183/2024 | 03/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2024 - "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 146ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 1ª Discussão |
