Lei Ordinária Nº 3689/2024
Data: 09/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Auxílios e Subvenções, Finanças e Orçamento Público
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.689_2024_OCR | 11/12/2024 | 98,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3234/2019 | 17/12/2019 | Incisos I, II, III, IV e V do caput do Art. 2º; Inciso III do Art. 3º; O § 1º do Art. 4º; Caput do Art. 5º e o Art. 8º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3287/2020 | 20/05/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2024 | 29/11/2024 |
"Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 07/12/2024 | 1389 | 4 |
