Lei Ordinária Nº 3287/2020
Data: 20/05/2020
Situação: Revogada
Classificação: Auxílios e Subvenções
Autoria: Renato Bispo Caroba
Assunto: Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.287_2020_OCR | 29/05/2020 | 807,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3689/2024 | 09/12/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 284/2020 | 02/04/2020 |
Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Renato Bispo Caroba |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 21/05/2020 | 217 | 4 |
