Lei Ordinária Nº 3234/2019
Data: 17/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Institui no município de Arujá o programa de garantia de renda familiar mínima.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.234_2020_OCR | 09/01/2020 | 1,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2057/2007 | 13/12/2007 | ||
Lei Ordinária Nº 2621/2014 | 23/04/2014 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3689/2024 | 09/12/2024 | Incisos I, II, III, IV e V do caput do Art. 2º; Inciso III do Art. 3º; O § 1º do Art. 4º; Caput do Art. 5º e o Art. 8º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 238/2019 | 31/10/2019 |
Institui no município de Arujá o programa de garantia de renda familiar mínima.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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Projeto de Lei Nº 183/2024 | 29/11/2024 |
"Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.234, de 17 de dezembro de 2019, que institui no Município de Arujá o Programa de Garantia de Renda Mínima".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 21/12/2019 | 133 | 11 |