Parecer Nº 109/2024 ao Projeto de Lei Nº 278/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 02/12/2024
Processo: 20506/2024
Protocolo: 01850/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2024 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2024 | 393 KB | ||
| PLL 278 2024 | .docx | 02/12/2024 | 97,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 278/2024 | 27/11/2024 | Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências. |
