Parecer Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 278/2024
Tipo: Comissão de Assuntos Internos/2024
Data: 02/12/2024
Processo: 20506/2024
Protocolo: 01865/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 278/2024 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2024 | 233,3 KB | ||
PARECER CAI - PLL 278-2024 - TEMPO DE SERVIÇO | .docx | 02/12/2024 | 95,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 278/2024 | 27/11/2024 | Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências. |