Redação Final Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 264/2024
Data: 03/12/2024
Processo: 20432/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 264/2024 - “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298 de 25 de fevereiro de 2010.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2024 | 392 KB | ||
| Redação Final 012-2024 ao PLL 264-2024 | .docx | 03/12/2024 | 97,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 264/2024 | 15/10/2024 | “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298 de 25 de fevereiro de 2010.” |
