Parecer Nº 113/2024 ao Projeto de Lei Nº 264/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 03/12/2024
Processo: 20432/2024
Protocolo: 01875/2024
Situação: Favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 264/2024 - “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298 de 25 de fevereiro de 2010.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2024 | 394,1 KB | ||
| PARECER AO PLL 264-2024 | .docx | 03/12/2024 | 95,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 264/2024 | 15/10/2024 | “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298 de 25 de fevereiro de 2010.” |
