Ofício Administrativo Nº 1649/2024
Data: 05/12/2024
Processo: 20472/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 357/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 270/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 1649-2024 - Encaminha Autógrafo 357 ao PLL 270-2023 | .docx | 05/12/2024 | 99,3 KB | |
| Ofício 1649-2024 - Encaminha Autógrafo 357 ao PLL 270-2023 - Documento Assinado | 05/12/2024 | 240,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 270/2024 | 05/11/2024 |
“Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
