Parecer Nº 118/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 09/12/2024
Processo: 20522/2024
Protocolo: 01908/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/12/2024 | 392,4 KB | ||
| PR 44 2024 | .docx | 09/12/2024 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 44/2024 | 06/12/2024 | Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências. |
