Projeto de Resolução Nº 44/2024
Tipo: Mesa
Data: 06/12/2024
Finalizado: Não
Processo: 20522/2024
Protocolo: 01902/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
Texto: Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 8º da Resolução nº 224 de 27 de abril de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 8°Os Vereadores reunir-se-ão em Sessão Extraordinária a ser realizada em até 72 horas após a posse, desde que em dia útil ou na segunda-feira subsequente, sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, procederão a eleição da Mesa. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A modificação proposta visa corrigir um erro material no texto do Projeto que deu origem à Resolução Nº 409, alinhando os dispositivos regimentais aos procedimentos internos da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2024 | 391,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 22/12/2024
Objetivo: Promulgar
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Resolução Nº 411 de 12 de dezembro de 2024.
Documento vinculado: Resolução Nº 411
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 21/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator para exarar parecer
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 91/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 21/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2024
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 150ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 149ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 163ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CAI para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 118/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Parecer Nº 110/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Mesa Diretora 2024
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 110/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 | 09/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 118/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 | 09/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 | 10/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2024 |
|
| Parecer Nº 91/2024 ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 44/2024 - Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Resolução Nº 411 | 12/12/2024 |
Altera dispositivos da Resolução 224, de 27 de abril de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 163ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 149ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 150ª Sessão Extraordinária de 2024 | 11/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
149ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida
Ausente (2) - Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
150ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
