Parecer Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 280/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 09/12/2024
Processo: 20514/2024
Protocolo: 01913/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 280/2024 - “Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se específica e dá outras providencias”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/12/2024 | 205,4 KB | ||
Parecer PL - n 280-2024 - Cãoterapia | .docx | 09/12/2024 | 105,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 280/2024 | 04/12/2024 | “Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se específica e dá outras providencias”. |