Parecer Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 09/12/2024
Processo: 20523/2024
Protocolo: 01918/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/12/2024 | 212,3 KB | ||
Parecer PLC 16-2024 - alteração codigo tributário | .docx | 09/12/2024 | 103,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/12/2024 | “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências” |